01 — Quem é o controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste aplicativo é Carlos Alexandre Gomes, desenvolvedor de software estabelecido em Maringá, Paraná, Brasil, responsável pelo site cagomes.com.br.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas da plataforma Meta, incluindo os Termos da Plataforma Meta, a Política de Negócios do WhatsApp e os Termos da API de Nuvem do WhatsApp Business.
02 — O que o aplicativo faz
O aplicativo é uma ferramenta de comunicação empresarial que se conecta à plataforma Meta para enviar e receber mensagens pelo WhatsApp em nome de empresas que possuem uma conta do WhatsApp Business e que autorizam expressamente essa conexão.
Em termos práticos, o aplicativo permite que a empresa usuária:
- autentique-se com sua conta Meta (Facebook) e selecione a conta comercial que deseja conectar;
- vincule um ou mais números de telefone do WhatsApp Business ao serviço;
- envie mensagens — de modelo (templates) aprovados pela Meta ou mensagens de atendimento — aos contatos que consentiram em recebê-las;
- receba as respostas desses contatos e acompanhe o status de entrega e leitura das mensagens.
O aplicativo não é um produto da Meta Platforms, Inc. e não é patrocinado, endossado ou administrado por ela. WhatsApp e Facebook são marcas de titularidade da Meta Platforms, Inc.
03 — Quais dados são coletados
3.1 Dados de autenticação na plataforma Meta
Quando a pessoa usuária conecta sua conta Meta ao aplicativo, recebemos da Meta apenas o que é necessário para identificar a conta e concluir a integração: nome, endereço de e-mail cadastrado, identificador público do perfil (ID) e foto do perfil, quando disponível.
3.2 Dados da conta comercial e do WhatsApp Business
Identificador da conta comercial (Business Manager ID), identificador da conta do WhatsApp Business (WABA ID), identificadores e números de telefone vinculados, nome de exibição da empresa, modelos de mensagem cadastrados e o token de acesso emitido pela Meta para operar essa integração.
3.3 Dados de contatos e de mensagens
Números de telefone dos destinatários e, quando fornecidos pela empresa usuária, nome e demais campos usados para personalizar a mensagem; o conteúdo das mensagens enviadas e recebidas, incluindo anexos; e os metadados de tráfego, como data, hora e status de envio, entrega, leitura ou falha.
3.4 Dados técnicos de uso
Registros de acesso à aplicação — endereço IP, data e hora, navegador e sistema operacional, páginas e ações executadas — mantidos para segurança, auditoria e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet.
3.5 O que não é coletado
Não coletamos sua senha do Facebook ou do WhatsApp — a autenticação ocorre inteiramente nos servidores da Meta. Não temos acesso às suas conversas pessoais no WhatsApp, à sua lista de amigos, às suas publicações no Facebook nem a qualquer conteúdo alheio à integração comercial autorizada. Também não tratamos dados de crianças e adolescentes nem categorias de dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD) de forma intencional.
04 — Permissões solicitadas na plataforma Meta
Solicitamos o conjunto mínimo de permissões necessário ao funcionamento do aplicativo. Nenhuma permissão é usada para finalidade diversa da descrita abaixo.
| Permissão | Para que serve |
|---|---|
public_profile | Identificar a pessoa que está conectando a conta e exibir seu nome no aplicativo. |
email | Criar e recuperar a conta de acesso e enviar comunicações operacionais do serviço. |
business_management | Listar as contas comerciais em que a pessoa tem permissão de administrador, para que escolha qual conectar. |
whatsapp_business_management | Vincular números de telefone, consultar e cadastrar modelos de mensagem e configurar webhooks da conta. |
whatsapp_business_messaging | Enviar e receber mensagens pelo número do WhatsApp Business autorizado e acompanhar o status de entrega. |
A revogação dessas permissões pode ser feita a qualquer momento em Configurações → Aplicativos e sites na sua conta do Facebook. A revogação interrompe imediatamente o funcionamento da integração.
05 — Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Autenticar a pessoa usuária e manter a conta de acesso ao aplicativo | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Enviar e receber mensagens de WhatsApp em nome da empresa usuária | Execução de contrato — art. 7º, V |
| Registrar status de entrega e histórico de conversas para suporte e comprovação | Legítimo interesse — art. 7º, IX |
| Manter registros de acesso e adotar medidas de segurança e prevenção a fraudes | Cumprimento de obrigação legal — art. 7º, II |
| Enviar comunicações promocionais aos contatos da empresa usuária | Consentimento do titular — art. 7º, I |
| Atender requisições de autoridades e exercer direitos em processos | Exercício regular de direitos — art. 7º, VI |
06 — Consentimento dos destinatários e descadastro
A empresa usuária é a responsável por obter e comprovar o consentimento (opt-in) de cada destinatário antes de enviar mensagens, conforme exige a Política de Negócios do WhatsApp. Ao utilizar o aplicativo, a empresa declara possuir essa autorização e responde por sua veracidade.
Toda comunicação promocional oferece forma simples e gratuita de descadastro. O destinatário pode responder SAIR ou PARAR na própria conversa, ou bloquear o número diretamente no WhatsApp. Pedidos de descadastro são processados de imediato e o número deixa de receber novos envios promocionais.
07 — Com quem os dados são compartilhados
Não vendemos, alugamos nem cedemos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com:
- Meta Platforms, Inc. — inevitável para o funcionamento do serviço: as mensagens trafegam pela infraestrutura do WhatsApp. O tratamento pela Meta segue a Política de Privacidade do WhatsApp e a Política de Privacidade da Meta.
- Provedores de infraestrutura e hospedagem — contratados como operadores, vinculados por contrato a tratar os dados apenas conforme nossas instruções e a manter medidas de segurança compatíveis.
- Autoridades públicas — mediante ordem judicial ou requisição legal fundamentada.
08 — Transferência internacional
O uso da API do WhatsApp Business e de serviços de nuvem implica transferência de dados para servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Essas transferências observam o art. 33 da LGPD e se apoiam em cláusulas contratuais e garantias de proteção oferecidas pelos respectivos provedores.
09 — Por quanto tempo os dados são mantidos
- Dados de conta e credenciais de integração: enquanto a conta estiver ativa; excluídos em até 30 dias após o encerramento.
- Conteúdo e metadados de mensagens: até 12 meses, salvo prazo menor solicitado pela empresa usuária.
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet.
- Registros de consentimento e de descadastro: pelo prazo necessário à comprovação do cumprimento legal.
Encerrado o prazo ou a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados de forma irreversível, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
10 — Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco: tráfego cifrado com TLS, criptografia de tokens e credenciais em repouso, controle de acesso por perfil e princípio do menor privilégio, segregação de ambientes, registro de auditoria e revisão periódica de dependências e vulnerabilidades segundo as práticas do OWASP.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Havendo incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.
11 — Cookies
O site cagomes.com.br não utiliza cookies de publicidade nem de rastreamento de terceiros. A preferência de tema e de idioma é guardada no armazenamento local do seu navegador e nunca é enviada aos nossos servidores. O aplicativo usa apenas cookies estritamente necessários para manter a sessão autenticada.
12 — Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura a você o direito de solicitar, a qualquer tempo:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
- revogação do consentimento e informação sobre as consequências da negativa;
- oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.
Os pedidos devem ser enviados para gomescarlos93ale@gmail.com e são respondidos em até 15 dias. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
13 — Exclusão de dados
Para excluir os dados associados à sua conta, escolha um dos caminhos:
- Pelo Facebook: acesse Configurações e privacidade → Configurações → Aplicativos e sites, localize o aplicativo e clique em Remover. A Meta nos notifica automaticamente e iniciamos a exclusão dos dados vinculados àquele identificador.
- Por e-mail: envie uma mensagem para gomescarlos93ale@gmail.com com o assunto “Exclusão de dados”, informando o e-mail ou o número de telefone usado na integração.
A exclusão é concluída em até 30 dias corridos e confirmada por e-mail. Permanecem armazenados apenas os registros cuja guarda é exigida por lei — como os registros de acesso do art. 15 do Marco Civil — até o fim do respectivo prazo legal.
14 — Crianças e adolescentes
O aplicativo é destinado a uso empresarial por pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Identificado um tratamento nessas condições, os dados são eliminados assim que constatado.
15 — Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, técnicas ou nas políticas da plataforma Meta. A data da última atualização é sempre indicada no topo desta página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou por aviso dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor.
16 — Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre esta política e sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas ao encarregado pelo tratamento de dados:
Encarregado: Carlos Alexandre Gomes — Maringá, Paraná, Brasil. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).